A Prefeitura Municipal de Araruna (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), aderiu ao Pacto Nacional Pela Alfabetização Na Idade Certa (PNAIC), para o biênio 2017-2018. Assinado entre a SME e o Ministério da Educação (MEC), o PNAIC é um compromisso formal assumido pelos governos federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Segundo a SME, o município adere ao Pacto desde 2012 e o executa desde 2013. 

De modo geral, o PNAIC oferece ao município formação continuada aos membros do quadro próprio do magistério (QPM) municipal. A Coordenadora Local do PNAIC, indicada pela SME, professora Elaine Cristina de Oliveira, afirma que os encontros "fortalecem a formação do professor, com teoria e prática". A expectativa é que se forme ao menos uma turma de cursistas em Araruna e para tanto, fez-se necessário a abertura de processo seletivo simplificado interno (PSSI) para seleção de uma espécie de tutor local entre os membros do magistério, chamado de "formador(a) local". O edital, publicado na manhã de hoje, 23, no Correio do Cidadão, encontra-se também no site da Prefeitura, no menu "Serviços", link "Concursos" e ao lado desta noticía, abaixo da logomarca oficial da SME. Para a função de "formador(a) local" o MEC oferece bolsa em dinheiro. Especialmente este ano, os cursistas não receberão incentivo financeiro: "a informação que temos extraoficialmente é que, devido a contenção de gastos do Governo Federal, não haverá bolsas para os cursistas", afirma Roseli.

As inscrições para formador(a) local do PNAIC vão do dia 24 a 25 de agosto e deverão ser feitas na sede da SME, sito a rua Deocléscio Manoel Teixeira, 310, entre as 8h e 11h e 13h as 17h. 

PSS e PSSI

A titular da SME ainda afirma ser necessário diferenciar o Processo Seletivo Simplificado Interno (PSSI) e o Processo Seletivo Simplificado (PSS), ambos no âmbito da educação municipal. O primeiro, atualmente em curso, tem como objetivo selecionar entre os membros do QPM um formador(a) local para o PNAIC, enquanto o segundo será aberto para a comunidade para contratação temporária de docentes. Roseli esclarece que, ainda este ano, com previsão para outubro, será lançado o edital de PSS para cadastro de reserva de professor substituto, professor de educação infantil substituto, professor de educação física substituto, professor pedagogo substituto e agente de serviços gerais substituto. "No estatuto que rege os direitos e deveres do magistério há previsão de licenças maternidade, licença doença, licenças a pedido entre outras, mas não há uma previsão legal de como substituir temporariamente estes profissionais. O PSS servirá para isso", finaliza.