Representantes da sociedade civil organizada a convite e iniciativa da Secretaria Municipal de Educação (SME) se reuniram nesta segunda-feira, 27, na Casa da Cultura de Araruna para apreciar o Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação e, deste modo, colocá-lo em execução.

O Fórum, um dos sete conselhos/comitês/comissões sob a tutela da SME, tem a finalidade de acompanhar, revisar e fazer cumprir as metas do Plano Municipal de Educação (PME), determinado pelos anexos da Lei Municipal 1.856/2015. De acordo com a SME, o Plano Municipal de Educação precisa ser continuamente revisado e o município, em parceria com o Núcleo Regional de Educação vem prestando contas  mensalmente sobre o andamento das metas propostas. Segundo a Secretária Municipal de Educação, Roseli de Souza Martins, "a Secretaria de Estado da Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, têm trabalhado com o município para levantar um diagnóstico sobre a situação de implantação das metas". 

Na ocasião, foram convidados dois representantes de pelo menos treze entidades e segmentos da sociedade ararunense, para compor o FME de Araruna, cada um colaborando com um membro suplente e um membro titular, sendo elas:

I - Secretaria Municipal de Educação (SME);

II - Câmara Municipal de Vereadores;

III - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

IV - Conselho Municipal de Educação (CME);

V - Conselho Tutelar de Araruna (PR);

VI - Pais de alunos das unidades educacionais municipais de Araruna;

VII - Pais de alunos das unidades educacionais estaduais de Araruna;

VIII - Conselho da Alimentação Escolar (CAE);

IX - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB;

X - Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUD);

XI - Conselho Municipal da Pessoa Idosa;

XII - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); e

XIII - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araruna.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

Segundo a secretária municipal, o Fórum Municipal de Educação é somente uma das instâncias da chamada gestão democrática das unidades educacionais, que já é prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, inciso IV e vem sendo implantada em todo o país. "A autonomia das unidades educacionais tem sido valorizada cada vez mais e a esta autonomia se inclui decisões pedagógicas e administrativas da unidade educacional", complementa Martins. Segundo a mesma, a Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação) já prevê desde 2014, na Meta 19, que cada município teria dois anos para efetivar a política de gestão democrática.

Ao FME, se agrupam o Conselho Municipal de Educação (CME) - que já existe e está em funcionamento em Araruna, as Assembleias Gerais das Unidades Educacionais e os Conselhos Escolares das Unidades Educacionais, que estão em processo de implantação sob orientação do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Campo Mourão. 

"Para que sejam realmente efetivadas, as mudanças na autonomia da escola precisam ser feitas por meio de lei municipal, mas a prudência nos sinaliza que precisamos estudar muito bem os princípios da gestão democrática para poder aplicá-los de forma real. Com cautela, faremos da teoria legal uma prática nas unidades educacionais de Araruna e não apenas o cumprimento de uma exigência", finaliza Martins. A minuta de uma lei municipal sobre a gestão democrática, que reúne todas as instâncias da mesma está sendo elaborada pela equipe da SME para oficializar o assunto.