A Prefeitura de Araruna, por meio da Secretaria Municipal de Educação realizou, no fim do ano passado a unificação da lista de espera por vagas na educação infantil no município. A partir de agora, os interessados devem procurar a SME, em novo endereço, sito a Rua Eraclides Alves Gouveia, 575, para realizar o cadastro de interesse de vagas. Segundo a Secretária de Educação, professora Roseli de Souza Martins, trata-se de uma iniciativa em transparência pública: "A partir de agora, além de unificada, a lista estará disponível para acesso e acompanhamento das famílias no site da prefeitura". 

Martins, afirmou que se trata de uma medida prevista tanto na legislação federal quanto na municipal. Segundo a mesma, a Lei Federal 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), nas Estratégias 1.3 e 1.4 e a Lei Municipal 1.856/2015 (Plano Municipal de Educação), preveem a criação de normas específicas e a publicidade da lista de espera para vagas na educação infantil. Cidades da região, como Campo Mourão, já disponibilizam a lista de espera em seus sites.

A lista está à disposição para consulta no site da Prefeitura de Araruna (www.araruna.pr.gov.br), no menu "Serviços", opção "Downloads". A previsão é que a lista seja atualizada periodicamente a cada quatro meses.

SME E CONSELHO TUTELAR: UMA PARCERIA PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Secretária de Educação afirmou ainda que, em conjunto com as diretoras das unidades educacionais CMEI Jardim Sorriso, Márcia Cristina da Silva Santos e do CMEI Pequeno Príncipe, Sandra da Silva, foram realizadas adequações técnicas e oportunizadas 40 (quarenta) vagas de uma única vez, para o ano de 2018, com o apoio do Conselho Tutelar. "Realizamos uma reunião entre o poder executivo, o Conselho Tutelar e os interessados pelas vagas e conseguimos readequar questões internas para oferecer mais vagas na educação infantil", ressaltou Martins.

Ainda segundo a Secretária, cumpre ressaltar o importante papel dos conselheiros tutelares neste processo. "Na época que propomos esta readequação de turmas, o Conselho se dispôs a realizar uma busca ativa destas crianças, pois os cadastros até então eram incompletos e desatualizados". A SME em parceria com Conselho Tutelar realizará, a partir de agora, uma atualização cadastral completa de todos os candidatos (atualizando nome completo, data de nascimento, endereço e telefones para contato). "A parceria com o Conselho Tutelar tem sido essencial para o sucesso das práticas em educação infantil no município", finalizou.