A Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do Departamento de Assuntos Pedagógicos (DAP), realizou durante os dias 04, 05 e 06.02 a Semana Pedagógica 2019/1. No primeiro dia, além dos membros do quadro próprio do magistério (QPM), participaram também das atividades membros da equipe de apoio, como secretários escolares e motoristas em serviço da educação. Nos dias seguintes, foi realizado planejamento bimestral/trimestral, nas unidades educacionais. O calendário letivo de 2019, encontra-se ao lado, aprovado pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).

Durante a solenidade de abertura do evento, na segunda-feira, os vereadores do município, entregaram aos cuidados do executivo, economias do ano de 2018, no valor de R$ 240.456,00 para reforma da antiga rodoviária municipal como sede definitiva de SME. O projeto, pronto, encontra-se ao lado, sujeito a modificações.

Consulta aos servidores em serviço da educação.

Na oportunidade da Semana Pedagógica, os membros do QPM e demais funcionários em serviço da educação tiveram oportunidade de opinar sobre a legislação municipal sobre as ditas "licenças prêmio/assiduidade". As licenças prêmio/assiduidade são licenças previstas em lei, de duração de 90 dias corridos, adquiridas com o trabalho a cada cinco anos. Entre membros do QPM e servidores do quadro geral em serviço da educação, segundo a SME há hoje, 148 (cento e quarenta e oito) licenças a serem concedidas.

Na tentativa de organizar a concessão destas licenças, a administração pública municipal questionou os funcionários: "As licenças são um direito do servidor e é intenção desta administração respeitar esse direito. Todavia, para resolver em longo prazo a concessão dessas licenças é preciso ajustar alguns parâmetros legais. Você é a favor de propor uma lei na qual a prefeitura seja obrigada a conceder licença para quem possua duas vencidas, neste caso, com a obrigação do servidor aceitar, sob pena de perder a mesma?". De um total de 78 (setenta e oito) presentes que votaram, 75 (setenta e cinco) responderam sim e 02 (dois) responderam não; 01 (uma) cédula foi invalidada, pois não continha opção assinalada. Segundo a Secretária Municipal de Educação, professora Roseli de Souza Martins, o assunto agora será levado a Assessoria Jurídica para avaliação formal e, em seguida, um eventual texto será apreciado pelo Poder Legislativo. No que diz respeito especialmente ao QPM, em 2013, foram concedidas 13 licenças, em em 2014, 16, em 2015, 08, em 2016, 31, em 2017, 31 e em 2018, 40 licenças.

Fonte: Secretaria Municipal de Educação (SME).