CONCORRÊNCIA é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de revisão de carga tributária relativa às contribuições previdenciárias ao Regime Geral de Previdência Social, por meio de estudo, análise e revisão de recolhimentos previdenciários, com o levantamento dos dados relacionados, processamento e tratamento dos dados para a obtenção de estatísticas relativas à corretude dos recolhimentos efetuados, emissão de laudo técnico conclusivo de cálculo com o diagnóstico dos recolhimentos previdenciários com levantamento de eventuais valores sujeitos à revisão, revisão dos valores eventualmente apurados com a sua utilização como créditos para compensação junto ao INSS, revisão e emissão de guias para o recolhimento dos valores apurados, acompanhamento e eventual manifestação em procedimentos relacionados até a eventual prescrição do direito de revisão dos lançamentos pela autoridade fiscal
|
Edital Pregão 036/2016