Conselhos, comitês e comissões sob a tutela da Secretaria Municipal de Educação (SME):

- Permanentes:

1. Comitê Local do Plano de Metas “Compromisso Todos Pela Educação".

a. Ato legal de criação e designação de membros: Portaria 206/2017.

b. Validade da portaria de designação: vence em 11.04.2021.

c. Periodicidade das reuniões: ordinariamente semestrais e extraordinariamente quando necessário.

d. Coordenador(a): Roseli de Souza Martins. 

2. Comitê Municipal de Transporte Escolar.

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.789/2014. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.233/2016.

c. Validade do decreto de designação: vence em 23.08.2018.

d. Periodicidade das reuniões: não previsto na lei de criação.

e. Presidente: Maristela Ribeiro dos Santos.

3. Conselho de Alimentação Escolar. 

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.930/2017. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.328/2017.

c. Validade do decreto de designação: 21/03/2021.

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente a cada quatro meses e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Marcia Zanatto Bonamin.

4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.325/2007, alterada pela Lei Municipal 1506/2009 e Lei Municipal 1616/2012.

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.312/2017 (que retifica o Decreto n.º 1.222/2016)

c. Validade do decreto de designação: 05.07.2018.

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente bimestrais e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Aneide Câmara Henrique.

5. Conselho Municipal de Educação. 

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.1615/2011. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.325/2017.

c. Validade do decreto de designação: 15.03.2020

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente mensais e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Ivone Ferreira da Silva.

6. Comissão Coordenadora de Elaboração, Revisão e Acompanhamento de Execução do Plano Municipal de Educação.

a. Ato legal de criação e designação de membros: Portaria 209/2017.

b. Validade do ato legal de designação: vence em 17.04.2021.

c. Periodicidade das reuniões: ordinariamente semestrais e extraordinariamente quando necessário.

d. Coordenador(a): Roseli de Souza Martins. 

e. Líder da Equipe Técnica: Luciana da Silva Colle.

7. Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

a. Ato legal de criação do PSS: Lei Municipal 1.932/2017.

b. Decreto de designação da diretoria atual: 1.339/2017.

c. Validade do decreto de designação: não estipulado no decreto de designação.

d. Periodicidade das reuniões: ordinárias para validação documental em período específico e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Roseli de Souza Martins.

- Especiais (criados(as) quando necessário):

1. Comissão Especial de Análise e Deliberação Sobre Progressão do Magistério.

Coletânea de Atos Legais Municipais sobre Educação de Araruna (PR)

(As descrições não representam integralmente as súmulas jurídicas e sim as informações mais relevantes ao magistério, constantes nos atos legais).

- Lei 1.233/2006: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Araruna (PR).

- Lei 1.325/2007: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

- Lei 1.540/2010: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do magistério do município Araruna (PR).

- Decreto Executivo 519/2011: Dispõe sobre a regulamentação da progressão dos professores e educadores infantis do município de Araruna (PR).

- Lei 1.615/2011: Cria o Conselho Municipal de Educação do município de Araruna (PR) e dá outras providências. 

- Lei 1.662/2012: Acrescenta vagas aos cargos de professores no município de Araruna (PR).

- Decreto Executivo 946/2014: Estabelece jornada de trabalho dos motoristas em serviço de transporte escolar. 

- Lei 1.789/2014: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar.

- Lei 1.807/2014: Altera o vencimento do professor substituto perante licença legal do professor a ser substituído. 

- Lei 1.825/2014: Altera a tabela de vencimentos do cargo de educador infantil.

- Lei 1.826/2014: Altera a tabela de vencimentos do cargo de educador infantil.

- Lei 1.849/2015: Cria o cargo de Pedagogo no plano de carreira do magistério e os cargos de Secretário Escolar e Cozinheiro no plano de carreira dos servidores do município. 

- Lei 1.856/2015: Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. 

- Lei 1.885/2015: Redenomina o cargo de educador infantil para professor de educação infantil.

- Lei 1.930/2017: Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Araruna (PR).

- Lei 1.932/2017: Autoriza e regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) anual em Araruna (PR).

- Lei 1.936/2017: Altera a estrutura administrativa da SME, cria vagas para o cargo público de Pedagogo e cria a tabela de progressão salarial do Pedagogo.

(Todos os atos legais podem ser encontrados na íntegra no site da Câmara Municipal do município ou no Portal da Transparência da Prefeitura).

Transparência em educação

- Rotas do transporte escolar:  em breve.

- Lista de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): em breve.