Conselhos, comitês e comissões sob a tutela da Secretaria Municipal de Educação (SME):

- Permanentes:

1. Comitê Local do Plano de Metas “Compromisso Todos Pela Educação".

a. Ato legal de criação e designação de membros: Portaria 206/2017.

b. Validade da portaria de designação: vence em 11.04.2021.

c. Periodicidade das reuniões: ordinariamente semestrais e extraordinariamente quando necessário.

d. Coordenador(a): Roseli de Souza Martins. 

2. Comitê Municipal de Transporte Escolar.

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.789/2014. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.233/2016.

c. Validade do decreto de designação: vence em 23.08.2018.

d. Periodicidade das reuniões: não previsto na lei de criação.

e. Presidente: Maristela Ribeiro dos Santos.

3. Conselho de Alimentação Escolar. 

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.930/2017. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.328/2017.

c. Validade do decreto de designação: 21/03/2021.

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente a cada quatro meses e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Marcia Zanatto Bonamin.

4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.325/2007, alterada pela Lei Municipal 1506/2009 e Lei Municipal 1616/2012.

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.312/2017 (que retifica o Decreto n.º 1.222/2016)

c. Validade do decreto de designação: 05.07.2018.

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente bimestrais e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Aneide Câmara Henrique.

5. Conselho Municipal de Educação. 

a. Ato legal de criação: Lei Municipal 1.1615/2011. 

b. Decreto de nomeação diretoria atual: 1.325/2017.

c. Validade do decreto de designação: 15.03.2020

d. Periodicidade das reuniões: ordinariamente mensais e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Ivone Ferreira da Silva.

6. Comissão Coordenadora de Elaboração, Revisão e Acompanhamento de Execução do Plano Municipal de Educação.

a. Ato legal de criação e designação de membros: Portaria 209/2017.

b. Validade do ato legal de designação: vence em 17.04.2021.

c. Periodicidade das reuniões: ordinariamente semestrais e extraordinariamente quando necessário.

d. Coordenador(a): Roseli de Souza Martins. 

e. Líder da Equipe Técnica: Luciana da Silva Colle.

7. Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

a. Ato legal de criação do PSS: Lei Municipal 1.932/2017.

b. Decreto de designação da diretoria atual: 1.339/2017.

c. Validade do decreto de designação: não estipulado no decreto de designação.

d. Periodicidade das reuniões: ordinárias para validação documental em período específico e extraordinariamente quando necessário.

e. Presidente: Roseli de Souza Martins.

- Especiais (criados(as) quando necessário):

1. Comissão Especial de Análise e Deliberação Sobre Progressão do Magistério.

Coletânea de Atos Legais Municipais sobre Educação de Araruna (PR)

(As descrições não representam integralmente as súmulas jurídicas e sim as informações mais relevantes ao magistério, constantes nos atos legais).

- Lei 1.233/2006: Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município de Araruna (PR).

- Lei 1.325/2007: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB.

- Lei 1.540/2010: Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e valorização do magistério do município Araruna (PR).

- Decreto Executivo 519/2011: Dispõe sobre a regulamentação da progressão dos professores e educadores infantis do município de Araruna (PR).

- Lei 1.615/2011: Cria o Conselho Municipal de Educação do município de Araruna (PR) e dá outras providências. 

- Lei 1.662/2012: Acrescenta vagas aos cargos de professores no município de Araruna (PR).

- Decreto Executivo 946/2014: Estabelece jornada de trabalho dos motoristas em serviço de transporte escolar. 

- Lei 1.789/2014: Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar.

- Lei 1.807/2014: Altera o vencimento do professor substituto perante licença legal do professor a ser substituído. 

- Lei 1.825/2014: Altera a tabela de vencimentos do cargo de educador infantil.

- Lei 1.826/2014: Altera a tabela de vencimentos do cargo de educador infantil.

- Lei 1.849/2015: Cria o cargo de Pedagogo no plano de carreira do magistério e os cargos de Secretário Escolar e Cozinheiro no plano de carreira dos servidores do município. 

- Lei 1.856/2015: Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências. 

- Lei 1.885/2015: Redenomina o cargo de educador infantil para professor de educação infantil.

- Lei 1.930/2017: Cria o Conselho de Alimentação Escolar de Araruna (PR).

- Lei 1.932/2017: Autoriza e regulamenta o Processo Seletivo Simplificado (PSS) anual em Araruna (PR).

- Lei 1.936/2017: Altera a estrutura administrativa da SME, cria vagas para o cargo público de Pedagogo e cria a tabela de progressão salarial do Pedagogo.

- Lei 1.942/2017: Autoriza o município de Araruna a se filiar como membro da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e dá outras providências.

(Todos os atos legais podem ser encontrados na íntegra no site da Câmara Municipal do município ou no Portal da Transparência da Prefeitura).

Transparência em educação

- Rotas do transporte escolar:  em breve.

- Lista de espera para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs): em breve.